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CONTRATO, REGULAMENTO E CONDIÇÕES GERAIS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

WEPLAY ACADEMIA DE GINÁSTICA. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 16.868.989/0001-90, estabelecida à Av. República Argentina, nº 1044, Bairro Água Verde, no município de Curitiba/PR, CEP 80.620-010, apresenta o presente Termo de Condições Gerais na Prestação de Serviços, ora de adesão obrigatória para todos os clientes e colaboradores que frequentam e utilizam dos serviços prestados pela Academia.

 

Cláusula 1ª –  Objeto: A ACADEMIA compromete-se a prestar os serviços de instrução em atividades físicas e práticas desportivas, a contar da data da assinatura da contratação dos serviços, disponibilizando e reservando para o CLIENTE horários, instrutores, técnicos, instalações e equipamentos, conforme os planos contratados.

  • O presente contrato permite ao CLIENTE praticar as atividades físicas contratadas, dentro dos horários de conveniência e disponibilidade da ACADEMIA, podendo haver limitação de horário, em conformidade com o plano contratado;
  • O acesso às dependências da ACADEMIA, por questão de organização e espaço, está limitado aos clientes com planos em vigência e no horário de suas atividades físicas, salvo em casos de menores de 15 (quinze) anos e portadores de necessidades especiais, que poderão ser acompanhados de responsáveis devidamente cadastrados antecipadamente pelo contratante;
  • 3°. As unidades da academia não fornecem espaço kids e cuidadores, sendo de integral responsabilidade dos tutores o cuidado com seus filhos durante o período em que estiverem utilizando as dependências da academia. Por questões de segurança, não será permitido que crianças permaneçam na área de treinamento.

 

Cláusula 2ª – Do Local: O serviço ora contratado, será prestado no local apontado pelo contrato assinado pelo CLIENTE. No caso de contratação do plano PRIME, o CLIENTE poderá acessar também as demais unidades da rede.

 

Cláusula 3ª – Dos horários: O horário de funcionamento da ACADEMIA será divulgado em redes sociais e sítio eletrônico, podendo ser alterado mediante comunicação prévia, a exclusivo critério da ACADEMIA.

Parágrafo Único. As unidades poderão fechar nos feriados federais, estaduais e municipais, caso em que não caberá ao usuário dos serviços extensão do prazo contratual e/ou reembolso de valores.

 

Cláusula 4ª. Preços e Condições de Pagamento: O CLIENTE pagará à ACADEMIA o valor consignado no termo aditivo contratual, onde deverá constar o plano adquirido, valor e a existência de cláusula de fidelidade.

  • 1º. O inadimplemento de quaisquer parcelas estará sujeito à cobranças, aplicando-se as penalidades de multa moratória de até 5%, além de juros de 1% ao mês, calculados pro rata e correção monetária pelo IPCA/INPC.

 

Cláusula 5ª. Do Prazo: Este contrato terá sua vigência exclusivamente pelo prazo descrito no termo aditivo, podendo ser renovado automaticamente por prazo indeterminado nos planos por assinatura.

  • 1º. O não comparecimento deliberado do CLIENTE à ACADEMIA, não lhe concede qualquer direito de reposição dos dias ou meses não utilizados.
  • 2º. O CLIENTE fica ciente, desde já, que caso não haja a utilização dos serviços contratados ou dos direitos adquiridos pelo presente contrato, seja continua ou eventualmente, o presente termo não sofrerá alteração em qualquer de seus termos, sendo devidos todos os pagamentos correspondentes, haja vista que todas as condições de uso dos serviços foram disponibilizadas pela ACADEMIA ao CLIENTE.

 

Cláusula 6ª. Avaliação funcional: Para início das atividades, o CLIENTE deverá preencher o Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q), responsabilizando-se integralmente pelas informações apostas no referido documento.

  • 1º. Na hipótese de inaptidão, identificada pela declaração do caput, o CLIENTE deverá obrigatoriamente entregar à ACADEMIA o atestado médico para que possa dar início às atividades físicas, sob pena de ter suas atividades suspensas até liberação pelo profissional especializado.
  • 2º. Poderá o CLIENTE substituir o preencimento do PAR-Q pela apresentação de atestado médico, que deverá ser assinado por médico devidamente inscrito no CRM e que sejam Clínicos Gerais, Cardiologistas ou outra especialidade voltada para a medicina do esporte.
  • 3º. A avaliação médica deverá ser renovada anualmente para CLIENTES.
  • 5º. É dever do CLIENTE informar à ACADEMIA, mediante laudo médico, a existência de doenças congênitas, crônicas ou infectocontagiosas, quando adquiridas durante a vigência deste Instrumento, sob pena de na omissão responder por eventuais danos sofridos.

 

Cláusula 7ª. Regras de utilização dos equipamentos e vestimentas: O CLIENTE deverá utilizar o maquinário e equipamentos da ACADEMIA sempre seguindo as orientações contidas nas máquinas e conforme as orientações dos professores locais, devendo comunicar quaisquer intercorrências durante sua utilização.

  • 1º. Os alunos deverão utilizar vestimenta adequada para a modalidade de exercício escolhida, devendo utilizar roupa e calçados que permitam os movimentos e garantam sua segurança, sendo vedada a realização de atividades descalço e/ou sem camiseta;
  • 2°. Os professores de academia, assim como os Personal Trainers, deverão estar sempre devidamente identificados, utilizando-se para tanto da vestimenta com a identificação, sob pena de ser vedada sua atuação sem o uso da referida indumentária;
  • 3°. Quaisquer intercorrências no uso dos equipamentos deverá ser imediatamente comunicada à gestão.

 

Cláusula 9ª.  Do uso de Imagem: O CLIENTE autoriza a divulgação de sua imagem em quaisquer materiais, para reprodução e difusão em mídias sociais, sempre que não seja o foco do material, ficando a ACADEMIA autorizada a utilizar das imagens para realização de promoções comerciais, sem quaisquer ônus ou limitações.

  • 1º. As imagens do circuito interno não poderão ser distribuídas ou copiadas, salvo se por determinação do Poder Judiciário ou da Polícia Civil.
  • 2º. Na necessidade de obtenção das gravações previstas no §1°, deverá o CLENTE solicitar as imagens no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas do fato que deseja obter as gravações, ocasião em que a ACADEMIA reservará as imagens até a efetiva intimação judicial para sua apresentação.
  • 3º. A comunicação e prazo previstos no §2° são essenciais, na medida em que o sistema da academia sobrepõe as imagens após este prazo.

 

Cláusula 10ª. Da renovação do contrato e reajustes: O presente Contrato será aplicado enquanto vigorar o plano contratado, sendo que poderá ser renovado automaticamente no caso de planos por assinatura, conforme constará no termo aditivo. A ACADEMIA poderá reajustar os preços anualmente, conforme constará no termo aditivo de cada CLIENTE.

  • 1°. Do cancelamento do contrato: O presente contrato será cancelado nas seguintes hipóteses:
  1. Agressões verbais e físicas entre contratantes e entre contratante e contratada;
  2. Não observância das regras de civilidade e urbanidade;
  3. Descumprimento dos termos do presente

 

Cláusula 11ª: Das Condições Gerais:

  1. A ACADEMIA não será responsável por objetos extraviados em suas instalações ou em veículos estacionados nas suas proximidades, sendo altamente recomendada a utilização de cadeados nos armários, que deverão ser utilizados apenas e tão somente pelo período em que o CLIENTE estiver utilizando as dependências da academia;
  2. A ACADEMIA não se responsabiliza por lesões ou acidentes decorrentes de práticas inadequadas de atividades realizadas em desconformidade com as orientações da sua equipe técnica;
  3. Não estão incluídos neste Contrato os fornecimentos de quaisquer materiais, equipamentos, roupas, calçados, etc., de uso pessoal do CLIENTE, bem como a prestação de quaisquer outros serviços e respectivos gastos com realização de exames, testes, avaliações, inscrições em torneios, personal trainer ;
  4. O CLIENTE, neste ato, tem a plena e total ciência que o presente contrato é individual e intransferível, salvo autorização da ACADEMIA na cessão dos direitos, não havendo nenhuma obrigação desta em agir de forma contrária.

 

Cláusula 12ª. Dos dados e sua proteção: No momento do cadastro, o cliente informará seus dados de contato e dados pessoais, servindo os telefones e e-mails de contato como meios hábeis para qualquer comunicação, inclusive judiciais (246 do CPC).

  • Fica a ACADEMIA autorizada a realizar o tratamento dos dados pessoais consignados no cadastro, bem como outros que venham a ser futuramente acrescentados, para todos os fins legalmente admitidos, na forma da lei 13.709/2018.

 

Cláusula 13ª. Do foro: As partes elegem o foro da cidade de Curitiba/PR para dirimir quaisquer divergências sobre o contrato e seus termos aditivos.